Redação

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar à anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo foi protocolado na última terça-feira (29) pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco e questiona a validade da eleição que elegeu o deputado Max Russi (PSB) como presidente a partir de 2025. Caso a liminar seja acatada, a eleição de Russi poderá ser invalidada.

A ação, segundo Gonet, contesta a regra que permite que a eleição dos deputados para a Mesa Diretora da ALMT ocorra na última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo do biênio. A antecipação para o início de outubro do ano anterior ao biênio em questão é apontada como um possível desrespeito ao princípio de que as eleições para a Mesa Diretora devem ocorrer em tempo contemporâneo e apropriado, permitindo um acompanhamento adequado entre os parlamentares.

O atual presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que ainda não se pronunciará sobre o caso, pois não foi formalmente notificado. A mesma posição foi assumida pela Procuradoria da ALMT, representada pelo procurador-geral Ricardo Riva. Já o deputado Max Russi informou que ainda está avaliando a situação para decidir quais medidas tomará.

No documento protocolado, o procurador Gonet solicitou ao STF uma medida cautelar baseada nos fundamentos expostos na petição e nas decisões anteriores do Supremo, enfatizando o risco de que a questão principal seja resolvida somente após a nova Mesa Diretora já ter assumido. Segundo ele, a anulação posterior poderia gerar insegurança jurídica no processo legislativo da Assembleia.

Antecedentes legais e posição do STF

De acordo com o artigo contestado, a eleição da Mesa Diretora para a terceira Sessão Legislativa deve ocorrer na última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo, com a posse dos eleitos no dia 1º de fevereiro do ano seguinte. O Supremo Tribunal Federal permite a contestação de normas internas de assembleias legislativas por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, embora não estabeleça uma data exata para as eleições das Mesas Diretoras, desde que respeitados os princípios democráticos e republicanos.

A decisão do STF sobre a solicitação da PGR pode afetar diretamente a estrutura de liderança da ALMT e representa uma ação que reforça a supervisão do processo eleitoral interno da Casa, resguardando o respeito à Constituição e aos princípios democráticos.